A Prefeitura de Santana, anunciou a prorrogação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). Contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento terão mais um prazo para quitar ou negociar sua dívida, com pagamento à vista ou em cota.
De acordo com a prefeitura, o contribuinte pode pagar em cota única ou 1° parcela, com desconto de 30% até 31 de julho.
O contribuinte pode receber o carnê para pagamento via correios ou pode acessá-lo de forma online, no site da prefeitura e Santana, no endereço eletrônico https://www.santana.ap.gov.br/. A prorrogação do prazo, ocorre também para o pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que tem a intenção de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias, ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União.
O munícipe poderá escolher entre ir até a Secretaria para atendimento presencial, com auxílio de um colaborador ou optar pelo autoatendimento, realizado na Sede do imóvel por meio do sistema digital, onde o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica, autenticar Alvarás, Certidões e realizar a Consulta de Tributos.
Refis
A prorrogação do prazo também abrange o REFIS, programa de Recuperação Fiscal de 2022, que visa estimular os contribuintes a regularizarem débitos, de natureza tributária ou não tributária, mediante descontos, parcelamentos e negociações.
Segundo Jesus Vidal, secretário municipal de Fazenda, o REFIS é um programa que diz respeito à dispensa de juros e multas aos contribuintes que pretendem ficar quites com o município: "O objetivo é promover facilidade para pagamento de dívidas atrasadas, como o IPTU, taxas de fiscalização, de vigilância sanitária e taxas ambientais, ou seja, são todos os tributos que correspondem ao Município", conclui o secretário Jesus Vidal.
Natália Santos/APN
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