É comum no mês de junho as tradicionais festas juninas nas ruas e associações. Nelas temos apresentação de quadrilhas, muita comida e fogos de artifícios.  Porém, você sabia que em Macapá, capital do Amapá, existe uma lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem efeitos sonoros ruidosos? É a Lei nº: 2443, de abril de 2021.

A lei estabelece que podem ser mantidos os artefatos que tenham apenas efeitos visuais ou sons de baixa intensidade, nada que cause barulho excessivo e nem incomode a vizinhança. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Macapá (Semam), Marcelo Oliveira, o objetivo é proteger a vida humana e animal. " Todo ruído sonoro excessivo causa transtornos em animais e principalmente em pessoas que possuem muita sensibilidade, como as crianças e adolescentes autistas, e até mesmo em quem sofre com problemas cardíacos. A ideia da nossa fiscalização não é acabar com a diversão, mas deixar as festas dentro da lei", destaca Marcelo.

O uso dos artefatos proibidos pode ser denunciado à Semam, por meio do telefone (96) 98802-8647. O descumprimento da Lei Municipal pode acarretar na apreensão dos objetos proibidos, além da aplicação de multas que podem variar de R$ 50 a R$ 50 mil para pessoas físicas e chegar até R$ 50 milhões para pessoas jurídicas.